Agenda 2030: o compromisso internacional assumido pelo Brasil.
Fugindo do assunto “pandemia coronavírus”, a matéria dessa semana vai falar um pouco sobre o que é a Agenda 2030 e porque ela deveria ser do seu interesse.
Em setembro de 2015, líderes mundiais reuniram-se na sede das Nações Unidas (ONU) e decidiram um plano de ação para erradicar a pobreza, proteger o planeta e garantir que as pessoas alcancem a paz e a prosperidade. Bastante otimista, concorda?
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável contém 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e 169 metas a serem atingidos por todos os envolvidos. Esse plano afirma que, para pôr o mundo em um caminho sustentável[1], é necessário tomar medidas ousadas e transformadoras.
Os ODS formam uma ambiciosa lista de tarefas para todas as pessoas, inclusive você, a serem cumpridas até 2030. Para serem implementados na sociedade, os objetivos dependem de políticas, planos e programas de desenvolvimento, os quais são de responsabilidade de cada país, atuando como guias de alinhamento.
Embora os ideais da Agenda 2030 ainda estejam distantes da realidade de boa parte da população, todos os dias convivemos com políticas públicas que buscam, ou ao menos deveriam buscar, a garantia desses direitos. Medidas como garantir vagas em creches e escolas para crianças e adolescentes; proteger os direitos dos trabalhadores; criar um cardápio nutricional na merenda escolar; campanhas de vacinação; investir em infraestrutura básica, fornecendo saneamento básico a todos etc.
A melhor forma de saber se as metas estão sendo alcançadas é fiscalizando o que está sendo realizado na sua cidade. No seu bairro todos possuem saneamento básico (distribuição de água potável, coleta e tratamento de esgoto, coleta de lixo etc.)? Existem professores suficientes na escola próxima a sua casa? A empresa do seu quarteirão joga resíduos no rio ou em terreno baldio? O posto de saúde possui materiais e profissionais suficientes para atender à população?
Se cumprirmos as metas da Agenda 2030, seremos a primeira geração a erradicar a pobreza extrema e iremos poupar as gerações futuras dos piores efeitos adversos da mudança do clima. Ainda não está interessado? Confere o vídeo abaixo:
ODS 16: Paz, Justiça e Instituições Eficazes
Como informado anteriormente, para que os ODS sejam implementados, políticas, planos e programas de desenvolvimento devem ser criados e aplicados. Porém, o que fazer quando essas ações não são realizadas e o seu direito é violado?
Nesses casos, de violação do direito do cidadão, o Poder Judiciário pode ser chamado para exercer o seu papel, possuindo participação importante nesse cenário. A Justiça brasileira, por meio do Comitê Interinstitucional, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também está trabalhando para integrar as metas do Poder Judiciário às metas e indicadores da Agenda 2030.
Quer saber mais? Acompanhe o Descomplica Jurídico, um espaço destinado a informar, de maneira simples e descontraída, o que acontece no ambiente jurídico.
Fontes:
Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Matéria publicada no site do Drops do Cotidiano, em 21/05/2020.
[1] “O desenvolvimento que procura satisfazer as necessidades da geração atual, sem comprometer a capacidade das gerações futuras de satisfazerem as suas próprias necessidades.” – O relatório Nosso Futuro Comum (1987). Comissão mundial sobre meio ambiente e desenvolvimento.
