Ontem na disciplina Educação Ambiental, do Mestrado em Qualidade Ambiental, a discussão foi sobre a obrigatoriedade desse tema em todos os níveis de ensino, desde o básico ao superior, e se isso realmente se aplica no dia a dia.

Não sei tu, mas eu lembro de apenas uma visita ao Centro de Educação Ambiental da minha cidade (ao menos aqui temos essa instituição). Além desse dia (em algum momento entre a terceira e a quarta série do fundamental), não recordo de outros assuntos constantes na minha educação básica, relacionados a educação ambiental.

Ok...talvez separar o lixo orgânico do seco e não jogar lixo no chão, mas nada além disso.

Nessa aula de ontem analisamos a Lei nº 9.795/1999, que dispõe sobre a educação ambiental, instituindo a Política Nacional de Educação Ambiental.

Uma lei de 1999 que é pouco conhecia e ainda menos aplicada.

Aqui vale algumas ressalvas:

• a Constituição de 1988 já previa obrigações e direitos relacionados ao meio ambiente;
• após 11 anos da Constituição Cidadã é que surge a educação ambiental em formato de lei e
• após mais 13 anos, é que o Ministério da Educação emitiu a Resolução nº 02/2012, estabelecendo as Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação.

Essa é uma linha temporal curta. Existem outros fatores que contribuíram para que chegássemos a legislação, tais como a discussão sobre o meio ambiente em nível internacional (desde 1951) e os movimentos sociais reivindicando o direitos dos povos originários e tradicionais, assim como a preservação do meio ambiente. Um desses movimentos inclusive teve reconhecimento internacional, pressionando a inclusão da pauta ambiental na Constituição de 1988.

Estou me referindo aos movimentos sociais liderados por Chico Mendes, em defesa dos direitos dos seringueiros e da preservação do meio ambiente nos conflitos contra a grilagem, os madeireiros, os mineradores e os extrativistas.

Ele também fundou o Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Xapuri, no Acre.

Mesmo após denunciar diversas ameaças de morte, o ativista ambiental é assassinado em 1988.

Já ouviu falar do Instituto Chico Mendes?

Nomeado em homenagem ao ambientalista, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, foi fundado em 28 de agosto de 2007 com o objetivo de implantar, gerir, proteger, fiscalizar e monitorar as Unidades de Conservação implantadas pela União.  

Eu não aprendi sobre ele na escola. E tu?

É importante que se amplie a visão para além da separação do lixo e do uso da própria garrafinha de água ou caneca de café.

A “Educação Ambiental envolve o entendimento de uma educação cidadã, responsável, crítica, participativa, em que cada sujeito aprende com conhecimentos científicos e com o reconhecimento dos saberes tradicionais, possibilitando a tomada de decisões transformadoras, a partir do meio ambiente natural ou construído no qual as pessoas se integram. A Educação Ambiental avança na construção de uma cidadania responsável voltada para culturas de sustentabilidade socioambiental” (Parecer CNE/CP nº 14/2012, do MEC).

O objetivo não é se limitar a uma disciplina específica chamada educação ambiental nas escolas e nunca mais falar sobre o assunto.

O que a lei traz é a integração da visão socioambiental em todo o processo educacional: infraestrutura, qualificação dos professores, atividades extracurriculares, ambiente que estimule o contato com a natureza, atualização do currículo escolar, materiais de apoio etc.

Já imaginou os alunos conhecendo o local em que é produzido o alimento da merenda escolar? Como os pequenos produtores locais, por exemplo.

Ou conhecendo a realidade dos catadores, que tiram o sustento de suas famílias pela separação e venda dos materiais recicláveis.

Compreender o caminho que o nosso lixo faz, assim como de onde a nossa comida vem e o impacto ao meio ambiente que tudo isso gera, também é educação ambiental.

E saber como a água limpa chega na nossa casa? Para onde vai a água da descarga? Por que não dá para tomar banho no rio? Por que que a falta de chuva influencia no consumo de energia elétrica? Por que que a tua rua alaga e a minha não?

São tantos tópicos que podem ser abordados em sala de aula, de diferentes maneiras e disciplinas. O que nos falta é ampliar o olhar e reconhecer que fazemos parte do ecossistema ao nosso redor e dependemos da sua preservação para sobreviver.

Que tal começar questionando a escola do teu filho ou a secretaria de educação da tua cidade se educação ambiental já está no currículo?

AUTORA
Agnes Kalil - criadora do Descomplica Jurídico

Advogada especialista em direito digital.

Mestranda em Qualidade Ambiental.

 

 

Fontes:

Parecer CNE/CP nº 14/2012

Lei nº 9.795/1999

Constituição Federal 1988

 

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