Quem nunca escutou a palavra depende do seu advogado? Hoje a matéria será diferente. Em homenagem ao dia da Advocacia (11/08), vamos conversar um pouco sobre essa expectativa do cliente em relação às respostas formuladas por nós, advogados.

 

 

Começando pela regra básica: o direito não é uma ciência exata e sim jurídica. Isso quer dizer que existem variações nas possibilidades de resultado, ainda que a lei esteja “a seu favor”. Não, isso não é uma desculpa do seu advogado para fugir das responsabilidades como profissional.

Além da legislação, existem outras fontes utilizadas pelos juristas, tais como: a doutrina (estudo aprofundado do direito, que origina um entendimento acadêmico sólido sobre determinado assunto), a jurisprudência (decisões precedentes dos Tribunais) e os costumes da sociedade em que se aplicará o direito.

Todas essas fontes podem ser utilizadas tanto pelo advogado, na análise do caso, quanto pelo juiz, no momento da decisão. Então ambos, advogado e juiz, terão o mesmo entendimento? Não. A interpretação pode variar.

 

 

Nas conversar em família, meu pai costuma dizer, ironicamente, que “a lei no Brasil não foi feita para ser cumprida e sim discutida”. Eu entendo ele, contudo, também enxergo o ponto positivo dessa situação. Explico:

Imagine se a lei fosse a única regra a ser aplicada a todos, sem a análise das peculiaridades de cada caso e costumes? Todos os detalhes – que na minha opinião são a grande diferença entre perder ou ganhar um processo – seriam ignorados em razão da rigidez da lei. Não haveria exceções. Isso pode parecer ótimo à primeira vista, porém, quando você precisasse de auxílio, é provável que perceberia o quão injusta essa ausência de flexibilidade pode ser.

Isso não quer dizer, necessariamente, medidas diferentes para casos iguais e sim que a tua diferença pode ser tratada como exceção, ao invés de tentar encaixá-la na regra geral. Confuso? Vamos a um exemplo simples e hipotético:

Você está com um grupo de amigos e uma confusão acontece, aonde todos se envolvem numa briga e são presos. É a primeira vez que isso acontece contigo, porém, um dos seus amigos já havia sido processado e condenado por outros crimes. Agora, você e ele estão sendo processados pelo mesmo crime, sendo a única diferença os antecedentes criminais de cada um. Você gostaria que os seus bons antecedentes (“ficha limpa”) pudessem atenuar a sua pena?

Se você respondeu mentalmente que “sim”, utilizou a flexibilidade que a lei possui para o caso exemplificado. É importante que essa flexibilização, proporcionada pela interpretação das normas e fontes do direito, não seja baseada em qualquer tipo de discriminação - seja por idade, gênero, raça, classe etc - ou interesses particulares.

Talvez você esteja pensando o quão ilusório é, em um país caracterizado como corrupto, afirmar que a flexibilidade da lei é algo bom. Nesse momento, reflito: não confunda a prática de “driblar a lei”, para atingir os interesses de poucos, com a garantia do seu direito. A intenção aqui não é filosofar sobre a corrupção no Brasil e sim diferenciá-la do que é direito seu, mesmo quando não pareça.

 

 

Voltando para o papel do advogado, destaco outra situação comum: você pode estar com toda a razão e com o direito, porém, se não tiver como provar (documentos, testemunhas, perícia etc.) suas chances de ganhar diminuem muito.

Não é cultura do brasileiro guardar documentos, pedir recibos ou formalizar acordos verbais por escrito. A ausência de provas dificulta a garantia do seu direito e acaba reduzindo o processo numa disputa de palavras. Então, conserve os recibos e notas fiscais, registre seus negócios por escrito, salve as mensagens de negociação, tire fotos etc.

A advocacia é um trabalho de meio e não de fim. Isso quer dizer que o advogado trabalhará para alcançar o direito do seu cliente, de forma ética e responsável, porém, não há como garantir o resultado esperado. Novamente faço uma analogia: se você for ao médico informando alguns sintomas (problema), ele provavelmente solicitará exames para conseguir diagnosticar adequadamente (provas).

Após a análise, o médico receitará o tratamento indicado para a sua situação (estratégia jurídica), o qual poderá ser diferente da opinião do outro profissional consultado previamente. Você escolherá aquele com quem mais se identificou. Mesmo assim, o médico não tem como assegurar que o tratamento funcionará da maneira como planejou, já que existe a chance de não surtir o efeito desejado.

 

 

A divergência de opiniões não significa, necessariamente, que um deles está errado ou que é melhor do que o outro. Apenas que possuem estratégias diferentes para atuar no mesmo problema. Tudo vai depender da interpretação de cada um sobre o caso.

Logo, depende não é uma palavra que deva ser temida. Ao contrário, ela demonstra as variáveis que podem ocorrer no seu caso. É um modo transparente de atuação. Depende qual lei estava vigente na época dos fatos; depende das provas que você apresentar; depende das exceções aplicáveis ao caso; depende do que a outra parte vai juntar no processo; depende da interpretação das fontes do direito para o seu caso; depende do que as testemunhas irão dizer na audiência.

Então, por mais frustrante que seja ouvir a palavra depende – ao invés de respostas como “não tem como perder”, “é garantido” e “você está certo” – compreenda a intenção do profissional que está disposto a lhe ajudar, de forma ética e responsável, e que, para tanto, precisa lhe alertar sobre aos riscos e variáveis que não estão sob o nosso controle.

 

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Matéria publicada em 13/08/2020 no site Drops do Cotidiano.

 

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