DIREITO PREVIDENCIÁRIO

É o ramo que dispõe sobre as normas pertinentes a seguridade social. A Previdência é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice.

Dentre os benefícios estão:

  • Aposentadoria por idade;
  • Aposentadoria por invalidez;
  • Aposentadoria por tempo de contribuição;
  • Aposentadoria especial;
  • Auxílio-doença;
  • Auxílio-acidente;
  • Auxílio-reclusão;
  • Pensão por morte;
  • Pensão especial (Síndrome da Talidomida);
  • Salário-maternidade;
  • Salário-família.

O direito preventivo pode ser aplicado, por exemplo, no planejamento da sua aposentadoria, momento em que um cálculo é realizado a fim de prever o momento da sua aposentadoria e o valor provável a ser recebido. Ainda, caso o seu direito seja negado pelo INSS, é possível se valer do Poder Judiciário para garanti-lo.


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