Direito Contratual

O contrato escrito e elaborado de forma personalizada é a melhor forma de garantir maior segurança jurídica ao negócio a ser realizado. É por meio do contrato que as partes registram e detalham seus direitos e obrigações, bem como fixam penalidades em caso de desistência e/ou violação dos termos do acordo. Cada relação negocial é única e merece a elaboração de um contrato específico. São exemplos de contratos:

  • Termo de confissão de dívidas;

  • Promessa de compra e venda;

  • Aluguel;

  • Criação e dissolução de sociedade;

  • Prestação de serviços;

  • Seguro;

  • Bancário etc.

O direito preventivo pode ser aplicado neste ramo no momento das negociações, formulação de contratos e acordos, entre outros. Ainda, caso não se obtenha sucesso na conciliação, é possível se valer do Poder Judiciário.